IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em 2025 estará mais caro em Ribeirão Vermelho

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho publicou o Decreto nº 3.327, de 16 de janeiro de 2025, que trata da atualização dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas municipais, além de definir descontos e formas de pagamento para o exercício de 2025.

De acordo com o decreto, o reajuste será de 4,77%, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) acumulada entre janeiro e dezembro de 2024.

 

Formas de Pagamento:

À vista: Desconto de 10% para pagamentos realizados até 16 de junho de 2025.

Parcelado: Em até 3 vezes, com vencimentos em:

1ª parcela: 16 de junho de 2025

2ª parcela: 15 de julho de 2025

3ªparcela: 15 de agosto de 2025
Observação: Cada parcela deve ser no mínimo de R$ 59,79.

O decreto também ajustou o valor da Unidade Fiscal do Município de Ribeirão Vermelho (UFMRV) para R$ 4,01 e estabeleceu que a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) terá vencimento único em 1º de abril de 2025.

Contribuintes que não receberem as guias até o vencimento devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura para emissão da segunda via.

Fique atento às datas e condições para aproveitar os benefícios de desconto e manter suas obrigações em dia!

Acesse o decreto municipal que autoriza os reajustes no link: https://www.docbox.com.br/ribeiraovermelho/admin/arquivos/2025/Legisla%C3%A7%C3%A3o/Decretos/4233/4233_DECRETON%C2%B03.327,DE16DEjaneiroDE2025.pdf

Nova Lei em Ribeirão Vermelho Garante Limpeza de Lotes e Mais Saúde Pública

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No dia 20 de dezembro de 2024, o prefeito de Ribeirão Vermelho, Welder Marcelo Pereira, sancionou a Lei Complementar nº 221/2024, que regulamenta a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos por seus proprietários. Aprovada pela Câmara Municipal, essa legislação pretende melhorar a qualidade de vida no município ao combater problemas como acúmulo de lixo, proliferação de vetores de doenças e deterioração urbana.

Pontos Principais da Lei

Obrigatoriedade de Manutenção: Proprietários de lotes vagos são obrigados a mantê-los limpos, capinados, livres de entulhos e com escoamento adequado de águas estagnadas, em conformidade com o Código de Posturas e o Código Sanitário Municipal.

Notificação e Prazo: Caso a Prefeitura identifique irregularidades, o proprietário será notificado e terá 15 dias para realizar a limpeza necessária.

Intervenção Municipal: Se o prazo não for cumprido, a Prefeitura poderá realizar os serviços de limpeza diretamente, cobrando os custos do proprietário com base em uma tabela de preços por metro quadrado.

Sanções Adicionais: O descumprimento pode levar à inscrição do débito na dívida ativa do município e à aplicação de penalidades previstas nas legislações municipais relacionadas.

Regulamentação e Custos: A Prefeitura tem autonomia para regulamentar aspectos operacionais e calcular custos com base nos serviços executados e na área do terreno.

O que muda para Ribeirão Vermelho?

A lei tem implicações diretas na saúde pública e na qualidade de vida da população. Ao garantir a limpeza dos lotes vagos, espera-se uma redução significativa de problemas como:

Proliferação de vetores de doenças: A água parada, comum em terrenos abandonados, é um criadouro para mosquitos, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Desvalorização urbana: Lotes sujos impactam negativamente a estética e o valor imobiliário das áreas vizinhas.

Impactos ambientais e de segurança: Terrenos abandonados podem acumular lixo e atrair animais ou se tornar áreas propensas a incêndios e outros riscos.

Por outro lado, a legislação reforça a responsabilidade dos proprietários e o compromisso do poder público com a saúde e o bem-estar coletivo.

Um Chamado à Comunidade

A Lei Complementar nº 221/2024 destaca a importância da participação cidadã na preservação da cidade. O esforço coletivo entre Prefeitura e proprietários pode transformar áreas problemáticas em espaços organizados e limpos, promovendo um ambiente mais saudável e agradável para todos.

2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho – Legislatura 2025

2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho, ano legislativo 2025. Realizada no dia 13 de janeiro 2025, às 19 h no plenário Walter Marques da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho - MG. Transmitida ao vivo na página do Facebook da Câmara Municipal.

 

1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho do ano legislativo 2025

Realizada eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho para o ano legislativo de 2025

 

 

Na quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, às 11 horas, no plenário Vereador Walter Marques, ocorreu a eleição da Mesa Diretora para o exercício legislativo de 2025.

Com a presença de todos os parlamentares, a reunião foi transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook, permitindo que a comunidade acompanhasse em tempo real as decisões tomadas. Após os votos, foi definida a composição da Mesa Diretora:

• Presidente: Jorge Luiz de Oliveira
• Vice-presidente: Danilo Tourino
• Primeiro Secretário: Daniel Ferreira
• Segundo Secretário: Mateus de Carvalho
• Primeiro Tesoureiro: Roberto Carlos Venâncio
• Segundo Tesoureiro: Deise Mara do Nascimento Monteiro

Durante a reunião, foi destacada a importância da unidade e do comprometimento dos vereadores na condução dos trabalhos legislativos em benefício da comunidade ribeirense.

Na escolha da Mesa Diretora está o equilíbrio político e a confiança entre os membros da Câmara nas decisões e promoção de ações que impulsionem o desenvolvimento da cidade.

Às 20 horas, os vereadores participarão da cerimônia de posse, que será realizada na quadra Adalmo Passos Lopes. A solenidade simboliza o início de um novo ciclo para o Legislativo municipal reforçando o compromisso de cada parlamentar em trabalhar pelo progresso de Ribeirão Vermelho.

Na solenidade também tomarão posse o prefeito e vice prefeito reeleitos para conduzir a cidade entre os anos de 2025 e 2028.